Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:5280/2021
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - DESPACHO Nº 8916/2021 - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, VIA SICOP, AOS RESPONSÁVEIS.
3. Responsável(eis):ANA PERMINA RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: 02729139109
ANTONIO ZILNE PEREIRA LIMA - CPF: 13223615172
GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197
LEONINO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: 56795424120
ROSINAURIA LOPES PEREIRA - CPF: 03007161177
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Proc.Const.Autos:ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718)
PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365)
8. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 267/2022-COCAR

Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa do responsável acima mencionado, foi Cientificado por meio do Ofício nº 102/2022 (Evento 43), pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), no E-mail geciransaraivasilva@gmail.com, cadastrado nesta corte (CADUN), o Senhor Geciran Saraiva Silva, conforme Declaração de Envio (Evento 44), estabelecendo o vencimento para 28/06/2022.

Até o momento o responsável acima mencionado, não se manifestou em relação à Cientificação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 674/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à 6ª Relatoria, para providências.

           

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2022.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 30 do mês de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 30/06/2022 às 13:01:16
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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